TCE/MS aprova levantamento e recomenda correções em unidades de ensino para atendimento à primeira infância

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) aprovou relatório de fiscalização das estruturas físicas de unidades públicas de ensino nos municípios de Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Sete Quedas, voltadas ao atendimento da primeira infância, no âmbito do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância.

A auditoria constatou irregularidades nas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de acessibilidade, e estrutura externa para recreação e segurança dos estabelecimentos, evidenciando a necessidade urgente de correções e regularização.

Para os três municípios, o TCE/MS recomendou a elaboração ou atualização de estudos técnicos para obras conforme normas técnicas vigentes e orientações do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), garantindo projetos básicos alinhados ao estudo de viabilidade. Além disso, a Corte determinou o monitoramento das ações adotadas, com foco especial na estrutura das escolas e creches, para verificação da efetividade das medidas.

O relator dos processos, Conselheiro Waldir Neves Barbosa, ressaltou ainda a importância da escuta ativa dos usuários dos equipamentos públicos, como diretores, professores e funcionários, visando aprimorar o planejamento e os projetos de intervenção conforme as necessidades específicas.