Polícia Civil de MS reforça inclusão no atendimento a autistas

No contexto do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, através do Núcleo Institucional de Cidadania (NIC), enfatiza a importância de oferecer um atendimento adequado e inclusivo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), esta data busca aumentar a compreensão acerca do autismo, promovendo a construção de uma sociedade mais inclusiva.

Dentro da segurança pública, o contato com pessoas com TEA requer adaptações na comunicação e no atendimento, considerando potenciais dificuldades de interação, hipersensibilidades e variações na resposta a estímulos.

A Constituição Federal do Brasil apoia esses princípios através da promoção da dignidade humana e da igualdade de todos perante a lei, conforme disposto nos artigos 1º e 5º, além de incentivar a não discriminação, de acordo com o artigo 3º.

A Lei nº 12.764/2012 garante a inclusão das pessoas com TEA como pessoas com deficiência para efeitos legais, reforçando a obrigação do Estado em assegurar seus direitos e o acesso adequado aos serviços públicos.

Nesse sentido, o NIC desempenha um papel crucial ao apoiar as unidades policiais com a disseminação de orientações e fortalecimento de práticas institucionais que consideram essas diferentes necessidades.

Essa iniciativa visa garantir que o atendimento policial se torne mais acessível e respeite os princípios constitucionais, reconhecendo a diversidade humana como essencial para a cidadania.

Polícia Civil de Mato Grosso do Sul: compromisso com inclusão, respeito e garantia de direitos.